Com o objetivo de capacitar os seus colaboradores, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), inicia nesta segunda-feira, 6, mais uma edição do "Curso integrado de capacitação de servidores do TCE". O primeiro tema abordado é "Legislação sobre contratação de ONG", o conselheiro-substituto Rafael Fonseca é o responsável por aplicar o conteúdo.
O curso é baseado na Lei 13.019, a qual institui normas gerais para as parcerias voluntárias estabelecidas pela União, estados e municípios e, de acordo Rafael Fonseca é importante que os servidores do Tribunal estejam atualizados sobre o seu conteúdo.
"Este é um marco regulatório das organizações sociais e, dentre as suas inovações, há o chamamento público, espécie de licitação onde é selecionada a organização que melhor preenche os requisitos para execução de projetos e institui também os termos de colaboração e de fomento. No que cabe ao TCE e órgãos de controle, a norma legal traz os critérios de avaliação de acompanhamento e prestação de contas, aplicada à transferência de recursos públicos para essas entidades", explicou.
Dentre os participantes do curso estava Rodrigo Carvalho, da diretoria de controle externo, obras e serviços que disse estar aproveitando a oportunidade de adquirir novos conhecimentos. "O curso é muito bom, enxergo como uma grande oportunidade de atualização. Essa questão do terceiro setor é relativamente nova, é importante que sejamos capacitados nesta lei para trabalhar nessa fiscalização de forma mais efetiva", afirmou o servidor.
Texto: Yasmin Barreto