| Data Sessão |
05-07-2017
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| Processo TC | 001572/2016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO |
| Descrição | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 228/2013, REFERENTE AO ATRASO DE INFORMES MENSAIS, RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO/2013. |
| Interessados | MARCOS ANTÔNIO MARTINS SANTOS / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE |
| Relator | LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO |
| Procurador | EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - PARECER: 27/2017 |
| Auditor | |
| Situação | O PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO |
| Resultado | PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR MINISTERIAL E, NO MÉRITO, PELA LEGALIDADE E MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. UNÂNIME À DECISÃO. |