Data Sessão |
05-07-2017
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Processo TC | 000700/2016 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NEOPOLIS |
Descrição | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 587/2013, REFERENTE AO ATRASO DE INFORMES MENSAIS, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2013. |
Interessados | CARMÉLIA LEMOS SERRA DANTAS / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE |
Relator | LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO |
Procurador | EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - PARECER: 312/2017 |
Auditor | |
Situação | O PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO |
Resultado | PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR MINISTERIAL E, NO MÉRITO, PELA LEGALIDADE E MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. UNÂNIME À DECISÃO. |