TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE  
  
JULGAMENTOS DO MÊS

Data Sessão 05-07-2017
Processo TC000700/2016 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NEOPOLIS
DescriçãoAUTO DE INFRAÇÃO Nº 587/2013, REFERENTE AO ATRASO DE INFORMES MENSAIS, RELATIVO AO MÊS DE ABRIL/2013.
InteressadosCARMÉLIA LEMOS SERRA DANTAS / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
RelatorLUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
ProcuradorEDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - PARECER: 312/2017
Auditor 
SituaçãoO PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO
ResultadoPELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR MINISTERIAL E, NO MÉRITO, PELA LEGALIDADE E MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. UNÂNIME À DECISÃO.
 Decisão sujeita a recurso.