| Data Sessão |
05-07-2017
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| Processo TC | 000450/2016 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA |
| Descrição | APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS MENSAIS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NÍVEL 2P, CLASSE "J". LUCIA HELENA ALVES FERREIRA. |
| Interessados | GILVÂNIA DA SILVEIRA / LUCIA HELENA ALVES FERREIRA E SOUSA |
| Relator | CARLOS PINNA DE ASSIS |
| Procurador | JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - PARECER: 531/2017 |
| Auditor | |
| Situação | O PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO |
| Resultado | PELA LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO, OBSERVANDO-SE O REGIME JURÍDICO DA PARIDADE. UNÂNIME À DECISÃO. |