Data Sessão |
05-07-2017
|
Processo TC | 000195/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE SAO FRANCISCO |
Descrição | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 168/2015, REFERENTE AO ATRASO DE INFORMES MENSAIS, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2015. |
Interessados | MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO FEITOSA SILVA / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE |
Relator | LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO |
Procurador | EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - PARECER: 144/2017 |
Auditor | |
Situação | O PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO |
Resultado | PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR MINISTERIAL E, NO MÉRITO, PELA LEGALIDADE E MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. UNÂNIME À DECISÃO. |