TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE  
  
JULGAMENTOS DO MÊS

Data Sessão 02-05-2017
Processo TC002113/2015 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
DescriçãoPENSÃO PREVIDENCIÁRIA,CONCEDIDA À BENEFICIÁRIA DO EX-CONTRIBUINTE MANOEL MESSIAS DANTAS DE SOUZA.
InteressadosENAURA DOS SANTOS SOUZA / MANOEL MESSIAS DANTAS DE SOUZA / SEIF RAMAM SOUSA BRITO
RelatorCARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
ProcuradorEDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - PARECER: 116/2017
Auditor 
SituaçãoO PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO
ResultadoPELA LEGALIDADE, PARA FINS DE REGISTRO, OBSERVANDO-SE O REGIME JURÍDICO DA REVISÃO ANUAL. UNÂNIME À DECISÃO.
 Decisão sujeita a recurso.