TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE  
  
JULGAMENTOS DO MÊS

Data Sessão 03-05-2017
Processo TC001910/2015 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
DescriçãoAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS MENSAIS DE PEDAGOGO, NIVEL 2P, CLASSE J.
InteressadosGILVÂNIA DA SILVEIRA / JACIRA ALDA DOS SANTOS
RelatorCARLOS PINNA DE ASSIS
ProcuradorEDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - PARECER: 112/2017
Auditor 
SituaçãoO PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO
ResultadoPELA LEGALIDADE, PARA FINS DE REGISTRO, OBSERVANDO-SE O REGIME JURÍDICO DA PARIDADE. UNÂNIME À DECISÃO.
 Decisão sujeita a recurso.