TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE  
  
JULGAMENTOS DO MÊS

Data Sessão 02-05-2017
Processo TC001491/2015 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
DescriçãoREFORMA POR INVALIDEZ, "EX OFFICIO", COM PROVENTOS MENSAIS DE 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DE SERGIPE.
InteressadosEDMILSON LAURENTINO DOS SANTOS / GILVÂNIA DA SILVEIRA
RelatorCARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA
ProcuradorLUIS ALBERTO MENESES - PARECER: 453/2016
Auditor 
SituaçãoO PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO
ResultadoPELA LEGALIDADE, PARA FINS DE REGISTRO, OBSERVANDO-SE O REGIME JURÍDICO DA PARIDADE. UNÂNIME À DECISÃO.
 Decisão sujeita a recurso.