TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE  
  
JULGAMENTOS DO MÊS

Data Sessão 05-07-2017
Processo TC000104/2015 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE-SERGIPEPREVIDENCIA
DescriçãoAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS MENSAIS DE ADMINISTRADOR, REFERÊNCIA 15, PADRÃO: VIII.
InteressadosACÁCIA CRISTINA QUEIROZ M MONTEIRO / GILVÂNIA DA SILVEIRA
RelatorCARLOS PINNA DE ASSIS
ProcuradorLUIS ALBERTO MENESES - PARECER: 706/2015
Auditor 
SituaçãoO PROCESSO FOI JULGADO NA SESSÃO
ResultadoPELA LEGALIDADE PARA FINS DE REGISTRO, OBSERVANDO-SE O REGIME JURÍDICO DA PARIDADE. UNÂNIME À DECISÃO.
 Decisão sujeita a recurso.