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Tribunal de Contas julga 57 processos na Segunda Câmara

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 57 processos na sessão da Segunda Câmara desta quarta-feira, 30, que contou com a presidência da conselheira Angélica Guimarães e com as presenças dos conselheiros Carlos Pinna e Susana Azevedo, do conselheiro substituto Alexandre Lessa, além do procurador José Sérgio Monte Alegre. 

Carlos Pinna votou pela aplicação de multa de R$ 9 mil, em processo da Prefeitura de Tobias Barreto, do exercício 2016, de interesse do gestor Adilson de Jesus Santos, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no prazo estabelecido. 

Angélica Guimarães julgou pelo improvimento do Recurso de Reconsideração da ex-secretária municipal de Assistência Social de Capela, Sônia Regina Penalva Costa; e pelo provimento do recurso de reconsideração relacionado à Prefeitura Municipal de Neópolis, cujo interessado é Marcelo Guedes Souza.

Susana Azevedo votou pela iliquidez das contas de recursos de convênio nº 100.038/08, em relação à construção da Clínica de Saúde da Família no município de Tomar do Geru, cuja interessada é Iara Soares Costa. 

Na sessão, houve ainda julgamentos de auto de infração, pela legalidade de aposentadorias pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do município de Aracaju (Aracaju Previdência); além de pensão previdenciária ou especial, e reforma ou transferência para reserva remunerada. ​
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