04 10 Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara Por DICOM/TCE Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta-feira, 4, foram julgados processos que tratam de autos de infração, recursos e aposentadorias. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes. Luiz Augusto votou pelo arquivamento de processos referentes a Auto de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Neópolis, Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe, Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro e Secretaria de Estado do Planejamento, Ciência e Tecnologia; bem como pela manutenção da multa em Autos de Infração da prefeitura de Capela e do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela. Angélica Guimarães votou pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Alexsander Oliveira de Andrade, ex-prefeito de São Cristóvão. E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de reforma por invalidez de sargento da Polícia Militar de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.