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Nesta terça-feira, 3, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas. Foram julgados 24 processos.

 

Carlos Alberto votou pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, de interesse de Francisco Carlos Nogueira Nascimento; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

 

Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Pedra Mole, de interesse de Milton Batista Carvalho, aplicando multa de R$ 2 mil; pela regularidade de Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Airton Sampaio Martins; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

 

Ulices Andrade votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.