O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 28, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Foram julgados 17 processos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Pinna votou pela procedência parcial de Rescisória interposta por Jailton Santos Santana, ex-diretor do SAAE de São Cristóvão.
Susana Azevedo decidiu pelo provimento total de Recurso de Reconsideração interposto por Milton Batista Carvalho, ex-prefeito de Pedra Mole; pelo provimento de Recurso de Reexame interposto por José Silveira Guimarães, prefeito de Umbaúba; pelo provimento de Recurso de Reexame interposto por Laelson Meneses da Silva, ex-prefeito de Riachão do Dantas; e pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da prefeitura de São Miguel do Aleixo, referentes ao exercício 2014, de interesse de Maria Oliveira Lima da Cruz.
A conselheira votou também pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Malhada dos Bois, referentes ao exercício 2014, de interesse de Lenaldo Santana Santos; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, das Contas Anuais da Câmara de Areia Branca, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Reginaldo Siqueiras Goes; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto, referentes ao exercício 2007, de interesse de Lourdes Goretti de Oliveira Reis e Antônio Rodrigues de Oliveira Neto; e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de São Francisco, referentes ao exercício 2009, de interesse de Wilson Cézar Cardoso Vieira.
Decidindo, ainda, pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, referente ao exercício 2012, de interesse de Igor Murillo Oliveira Cavalcante de Carvalho e Joselice Batista Almeida, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco, referentes ao exercício 2015, de interesse de Maria Leila dos Santos; bem como pela regularidade de Destaque referente a leilão público realizado no município de Telha e pelo arquivamento de Representação da prefeitura de Areia Branca, de interesse de Alan Andrelino Nunes Santos.
Angélica decidiu pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Pedra Mole, referentes ao exercício 2013, de interesse de João José de Carvalho Neto; Ulices Andrade votou pelo arquivamento de Representação formulada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe acerca de contratação irregular no município de Nossa Senhora de Lourdes, e Luiz Augusto Ribeiro respondeu consulta formulada por Eraldo de Andrade Santos, prefeito de Boquim, no sentido de que não é possível aprovar crédito suplementar e relocar recursos automaticamente.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.