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Conselheiros julgam processos de aposentadorias e autos de infração na 2ª Câmara

​Na sessão da Segunda Câmara do TCE realizada nesta quarta-feira, 27, foram julgados 46 processos. Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
 
Luiz Augusto, em voto de vista, decidiu pela conversão em diligência de processo de relatoria de Carlos Pinna, relativo ao período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
O conselheiro votou também pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração de prefeituras, secretaria municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, Fundos Municipais de Saúde, de Assistência Social e de Previdência Social, da Fundação Renascer de Sergipe e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto; bem como pelo arquivamento de Autos de Infração da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação, Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima e Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca.
 
Carlos Pinna negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao TCE/SE contra decisão prolatada em processo do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas; e votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, de transferência para reserva remunerada e de reformas por invalidez de subtenente e de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
 
E Francisco Evanildo pela legalidade, com paridade, de aposentadorias compulsória e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
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