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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) nesta quarta-feira, dia 19, com o julgamento de 31 processos. Participaram também os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de processo relativo a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Canindé do São Francisco, referente ao período auditado de janeiro a dezembro de 2009, de interesse de Orlando Porto de Andrade; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe; pela regularidade, com ressalvas, das Contas de Recursos de Convênio nº 028/10, da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju.

A conselheira decidiu também pela legalidade e manutenção da multa de Autos de Infração da Fundação Renascer do Estado de Sergipe e do Fundo Municipal de Saúde de Capela e pelo arquivamento de Autos de Infração da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória e de Tomar de Geru.

E Susana Azevedo votou pelo arquivamento de Contas de Recursos de Convênio do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe, de interesse de Joelson Hora Costa, José de Figueiredo Barreto Filho e SETREN, e pela nulidade e arquivamento de Auto de Infração da Câmara de Lagarto.
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