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Conselheiros julgam 50 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE

​Foram julgados 50 processos na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado realizada nesta terça-feira, 18, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Também participaram o conselheiro Clóvis Barbosa, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador Luis Alberto Meneses.

Clóvis Barbosa votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Enoque Salvador Melo, ex-prefeito de Poço Redondo; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela iliquidez, com arquivamento, de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Pacatuba, de interesse de Luiz Carlos dos Santos e Rogério Carvalho Santos.

Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; bem como de transferências para reserva remunerada de tenente e sargentos da Polícia Militar de Sergipe; e pela legalidade, com ressalva e multa de R$ 5 mil, de Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de Estância, de interesse de Carlos Magno Costa Garcia e Macedo Engenharia Ltda.

Alexandre Lessa, em substituição ao conselheiro Luiz Augusto votou pela legalidade, com revisão anual e com paridade, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, assim como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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