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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do Tribunal de Contas

​Nesta quinta-feira, 21, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 15 processos e 20 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Em voto de vista, Carlos Alberto decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, de Recurso de Reconsideração interposto por Givaldo Alves dos Santos, ex-presidente da Câmara de Canindé de São Francisco, sendo acompanhado pelo relator Luiz Augusto. Também em voto de vista, Carlos Pinna acompanhou o relator Luiz Augusto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Adauto Dantas do Amor Cardoso, ex-prefeito de Santa Luzia do Itanhy.

Clóvis Barbosa votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba, referentes ao exercício 2012, de interesse de Alécia Ramos de Melo; pela expedição de medida cautelar referente a Relatório de Inspeção da Câmara de Riachão do Dantas, de interesse de José Edson de Almeida e Pedro Santos de Oliveira, com determinação para que em 180 dias sejam sanadas as irregularidades apontadas, e pelo arquivamento de documento do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por Evanira do Nascimento Barreto, ex-prefeita de Ribeirópolis; pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2012, de interesse de Antônio Barreto Muniz; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Ribeirópolis, referentes ao exercício 2011, de interesse de Lucivânia Amarante, aplicando glosa de R$ 1.600,00 e multa de R$ 5 mil; bem como pela irregularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, referentes ao exercício 2012, de interesse de Valdelice Vieira de Matos, com glosa e multa. 

Susana Azevedo votou pela regularidade das Contas Anuais do Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de José do Patrocínio Hora Alves; da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, referentes ao exercício 2009, de interesse de Joelson Hora Costa, e da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos, referentes ao exercício 2013, de interesse de Eliane Aquino Custódio.

A conselheira decidiu também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana, referentes ao exercício 2010, de interesse de José Melo dos Santos, e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Mardoqueu Bodani da Silva, com multa mínima de R$ 1.240,67; e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Umbaúba, de interesse de Renata Vieira dos Santos e Edvaldo Ribeiro da Cruz.

Angélica Guimarães decidiu pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Boquim, referentes ao exercício 2013, de interesse de Dilma Ávila Silva Fontes Barbosa; e do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde, referentes ao exercício 2013, de interesse de Paulo Roberto Caduda Santos.   

E Carlos Alberto decidiu pelo arquivamento de documentos do Tribunal de Contas De Sergipe, das Prefeituras de Santana de São Francisco, Boquim, Telha, São Domingos e Neópolis, da Câmara de Malhada dos Bois, da Polícia Militar de Sergipe e do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, assim como pela autuação de documento de Órgãos Independentes, de interesse da Sulgipe Concessionária de Energia Elétrica.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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