A corregedora-geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, apresentou na sessão do Pleno da última quinta-feira, 14, seu relatório com dados das atividades de 2018 e as metas para 2019.
Segundo ela, em relação à Corregedoria-Geral, apenas no ano de 2018, foram lavrados 399 autos de infração por atraso ou não remessa de envio dos informes obrigatórios. O exercício foi finalizado com todos os autos referentes a 2016 e 2017 lavrados. Foram também expedidas 339 citações e 1.873 despachos/informações. Já no início deste ano, a Corregedoria concluiu todos os autos referentes a 2018, totalizando 134 autos de infração lavrados.
"Como meta para 2019, temos o escopo de elevar a nota da nossa Corregedoria na Avaliação Nacional do Marco de Medição de Desenvolvimento dos Tribunais de Contas, buscando atender aos quesitos estabelecidos, bem como encerrar o cargo de corregedora-geral sem deixar pendências para a próxima gestão", explica Angélica Guimarães.
No âmbito das ações do seu gabinete, a conselheira julgou 334 processos e firmou oito Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) na área da saúde, dos quais três foram concluídos e julgados em 2018, restando cinco que estão em fase de conclusão na Coordenadoria de Auditoria Operacional, vinculada à Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). Foram emitidos ainda 1.850 despachos/informações.
A conselheira comentou também que, em 2019, as atividades foram iniciadas com 213 processos. Deste total, 85 estão em pauta, 69 estão prontos para serem colocados em pauta nos próximos três meses, 55 estão em elaboração de voto e apenas quatro estão com pendência de despacho. "Para este ano, temos a audaciosa meta de julgar todos os processos cujo exercício financeiro seja anterior a 2014", observa a conselheira.
6ª CCI
No tocante à 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção, cuja responsável é a conselheira Angélica Guimarães, foram emitidos 231 pareceres técnicos, 10 relatórios de inspeção, 57 relatórios de prestação de contas, 754 despacho/informações, além de 235 citações e diligências.
Com carga processual de 408 processos, atualmente, dos quais 136 aposentadorias, a 6ª CCI tem como meta este ano concluir a análise de todos os processos até o exercício de 2016. Detalhe: a coordenadoria possui apenas quatro processos relativos a 2013. Todos os demais são de exercícios posteriores.