Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 8, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, o colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 16 processos e 12 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Em voto de vista, Carlos Alberto votou pela conversão em diligência das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas, referentes ao exercício 2011, de interesse de Elizabeth Alves Costa - processo de relatoria de Clóvis Barbosa. Também em voto de vista, Luiz Augusto Ribeiro acompanhou o relator Alexandre Lessa pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Edivaldo Neves da Silva, ex-presidente da câmara de Nossa Senhora da Glória.
Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da Fundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Ricardo de Santana; pela regularidade, com ressalvas, de Relatório de Inspeção s/nº/2016, referente ao portal da transparência de Cristinápolis, de interesse de Raimundo da Silva Leal; e pela regularidade, com recomendação, de Relatório de Inspeção s/nº, referente ao portal da transparência de Campo do Brito, de interesse de Alexsandro Menezes da Rocha.
Ele decidiu ainda pela regularidade, com arquivamento, de Relatório de Inspeção s/nº, referente ao portal da transparência de Santa Luzia do Itanhy, de interesse de Edson Santos Cruz; pela procedência parcial de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra a câmara de Riachão do Dantas, de interesse de Edvaldo Medeiros dos Santos e Pedro Santos Oliveira, pela autuação de requerimento do Ministério Público, de interesse de José Rony Silva Almeida e Lenilde Nascimento Araújo, e pelo arquivamento de documentos da prefeitura de Neópolis, do Tribunal de Contas de Sergipe e do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas.
Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração, interposto por Fernando Lima Costa, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Rosário do Catete, referentes ao exercício 2011, de interesse de Etelvino Barreto Sobrinho; pela autuação de documento da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Everaldo dos Santos, Jadiel Vieira dos Santos, Josivaldo Barbosa dos Santos e Luiz Santos de Oliveira, e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Arauá, de interesse do Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano.
Luiz Augusto votou pelo arquivamento de denúncia formulada pelo juízo de direito da comarca de Canindé de São Francisco, acerca de supostas irregularidades em contratação direta firmada entre a Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco e Eliane de Moura Morais; e pelo provimento parcial de pedido de reexame interposto por Fernando Lima Costa, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores.
O conselheiro decidiu também pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo, referentes ao exercício 2012, de interesse de Jairo Andson de Oliveira; pelo arquivamento de denúncia do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse do Sintese, e pela autuação de documentos da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Orlando Rochadel Moreira e Julival Pires Rebouças Neto, e do Fundo Estadual de Saúde, de interesse do Sindicato dos Médicos de Sergipe.
Susana Azevedo votou pela improcedência de denúncia acerca de supostas irregularidades em certame realizado pela Prefeitura de Itabaiana, decorrente de operação da Polícia Federal, de interesse de Luciano Bispo de Lima; e pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda, referentes ao exercício 2015, de interesse de Maria das Graças Souza Garcez.
E Angélica Guimarães decidiu pela procedência, com arquivamento, de denúncia formulada por Thiago dos Santos Souza, prefeito de Nossa Senhora das Dores, acerca de supostas irregularidades na convocação de aprovados no concurso público nº 01/2013; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, referentes ao exercício 2013, de interesse de Tânia Cristina Prado Correia, e pelo arquivamento de documento da prefeitura de Capela, de interesse de Bruna Barbosa de Góes Nascimento e Fábio Luiz Teles Cruz.