As duas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram reunidas esta semana para o julgamento de processos. A Primeira, na terça-feira, 16, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto, julgou 24 processos; enquanto a Segunda, na quarta-feira, 17, presidida pela conselheira Angélica Guimarães, julgou 12 processos.
Na Primeira Câmara estiveram presentes ainda o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Luiz Augusto votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a julho de 2016, referente a Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Valdir Bispo dos Santos, aplicando glosa de R$ 460.822,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Francisco Evanildo decidiu pelo reconhecimento de Embargos de Declaração interpostos por José Valmir Monteiro, ex-prefeito de Lagarto, para reconhecer como regular, com ressalvas, o período inspecionado referente ao exercício 2009; pela irregularidade do período inspecionado de 01/01 a 31/12/2006, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Laranjeiras, de interesse de Paulo Hagenbeck; bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Segunda Câmara
Já a sessão da Segunda Câmara teve entre os presentes a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.
Susana Azevedo votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito de Capela; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade e manutenção da multa referente a Auto de Infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
E Rafael Fonsêca decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.