O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu para os jurisdicionados e corpo técnico da Corte de Contas o Workshop eSocial, que é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. A ação ocorreu nesta sexta-feira, 21, no auditório do Tribunal, e contou com a capacitação do consultor especializado no eSocial, Adison Ferreira.
O vice-presidente do TCE, conselheiro Carlos Alberto Sobral, abriu o treinamento e destacou a importância da utilização do eSocial no setor
público. “O papel do Tribunal de Contas é fomentar aquilo que é mais importante em uma Corte de Contas, que é fiscalizar, mas fiscalizar procurando ajudar aqueles que fazem a coisa pública no sentido de ficar mais eficiente e rápida. E o eSocial é uma ferramenta que centraliza as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Facilita a fiscalização e facilita o controle do próprio gestor, que saberá como está pagando e quanto está pagando”, disse o conselheiro.
Na avaliação da coordenadora de Contabilidade do Tribunal de Contas, Denise Leite, o eSocial provoca para toda administração pública uma grande mudança de comportamento. “Toda administração pública, que antes era uma ilha, isolada, agora vai transmitir dados para uma base que é da Receita Federal. É sumamente importante que a gente esteja qualificado e antenado porque, a princípio, o prazo é janeiro de 2019, ou seja, a data já está se aproximando. Todas a unidades gestoras e o Tribunal de Contas têm que estar alinhados e prontos para transmitir suas informações de forma correta para o eSocial”, explica a coordenadora.
Mudança organizacional
O facilitador do Workshop, Adison Ferreira, parabenizou a iniciativa do Tribunal de Contas ao abrir espaço para o tema do eSocial, que tem sido
recorrente nas instituições públicas. Ele acredita que esta nova plataforma do Governo Federal deverá trazer uma série de benefícios, mas também muitos desafios, como de controle interno e de sistemas de controles.
“A mudança de cultura organizacional é um dos principais desafios. Do ponto de vista de legislação, não teve muitas alterações. O eSocial traz uma nova forma de cumprir com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. No fundo, estas mudanças vão fazer com que as pessoas façam movimentação de pessoal diferente, cumpram com suas obrigações de Saúde e Segurança de Trabalho de forma diferente. Afinal de contas, a plataforma é eletrônica”, explica Adison Ferreira.