A Diretoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Assessoria de Planejamento, enviou para o Instituto Rui Barbosa (IRB) a validação feita pelo Tribunal das respostas dadas por todos os 75 municípios sergipanos do questionário que permitirá a construção do Anuário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018. O Instituto fará a tabulação dos dados e a avaliação de cada município.
Os resultados alcançados pelo Índice servirão para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi- los na correção de rumos e na reavaliação de prioridades das ações municipais.
Esta foi a segunda etapa da validação do IEGM, visto que na primeira houve a certificação do próprio Controle Interno do Município. “Esta validação foi importante porque um município poderia ter respondido uma determinada questão de uma maneira, mas quando o Tribunal foi no local fazer a validação constatou que, em alguns casos, a realidade não correspondia ao que foi informado. Assim, automaticamente, aquela questão que estaria como positiva, o Tribunal validaria como negativa”, explica a assessora de Planejamento do TCE, Adenilde Tavares.
Só para exemplificar, caso uma escola possua uma estrutura com 20 computadores, mas somente cinco funcionam, e o município respondeu que possuía estrutura suficiente nesta área, o Tribunal validaria como negativo. “Nós somos obrigados a chegar lá e ligar cada computador [...] o critério de validação foi determinado pelo Instituto Rui Barbosa. O Tribunal validou os 75 municípios com visitas in loco em escolas, creches, postos de saúde, tudo isto em 30 dias. Foi uma força-tarefa que envolveu muito planejamento e estratégia por parte da Diretoria Técnica com a Assessoria de Planejamento”, pontua Adenilde.
A diretora Técnica, Patrícia Verônica, reiterou que as informações obtidas através do IEGM são de suma relevância para a apuração, medição e avaliação dos trabalhos e ações desenvolvidas pelos gestores municipais, “consubstanciando-se, portanto, numa ferramenta valiosa para o controle externo (Tribunais de Contas, Câmara de Vereadores e Ministério Público) e, via de consequência, propiciam maior transparência, elemento fundamental para o exercício do controle social”.
Benefícios
Pelo lado do Tribunal, toda documentação recolhida durante a validação será distribuída para as Coordenadorias de Controle e Inspeções, que poderão analisar a necessidade ou não da realização de inspeções ou até mesmo de uma auditoria nos municípios, visto que a validação foi apenas uma verificação de dados no local.
Por sua vez, o IRB analisará as validações e fará a tabulação dos dados, emitindo diagnóstico de cada município. Os municípios são classificados em cinco faixas de resultados mensurados pelas notas A; B+; B; C+; C, que correspondem aos critérios de “altamente efetiva”; “muito efetiva”; “efetiva”; “em fase de adequação” e “baixo nível de adequação”, respectivamente.
O formulário respondido pelos municípios contou com questões a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.