O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 9, sob a presidência do conselheiro Ulices de Andrade Filho. Foram julgados 14 processos e 12 protocolos com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Em voto de vista, Carlos Pinna seguiu o relator Clóvis Barbosa pelo
arquivamento de Representação formulada pela Justiça do Trabalho acerca de supostas irregularidades em contratação realizada pela Companhia de Saneamento de Sergipe. Carlos Pinna decidiu também pela procedência, com multa de R$ 5 mil, de Destaque decorrente a provocação do conselheiro Clóvis Barbosa acerca de suposto descumprimento do limite geral da despesa líquida com pessoal referentes ao ano 2010 e 2011 pela Prefeitura de Ilha das Flores; e pela autuação de documentos das prefeituras de Lagarto, Pedrinhas e Tobias Barreto e da Câmara de Porto da Folha.
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Junta Comercial de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de George da Trindade Gois; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo
Municipal de Saúde de Gararu, referentes ao exercício 2012, de interesse de Silvan Moura de Albuquerque, e pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Turismo e do Esporte, referentes ao exercício 2013, de interesse de Elber Andrade Batalha de Goes.
Clóvis Barbosa votou pela procedência de denúncia formulada pelo Sintese contra o prefeito de Nossa Senhora das Dores, Fernando Lima Costa, referente a irregularidades nas folhas de pagamento dos profissionais do magistério, determinando a devolução do valor de R$ 457.589,18 ao Fundeb; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edivaldo Batista Estêves, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Telha, referentes ao exercício 2011, de interesse de Iraelma Freire Rocha.
O conselheiro decidiu também pela autuação de documento da
Prefeitura de Aquidabã, de interesse de José Carlos dos Santos e Eduardo Rollemberg Côrtes/MPC, e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Propriá, de interesse de José Américo Lima e Eduardo Rollemberg Côrtes/MPC, e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Sérgio Aragão Almeida e Construtora Celi Ltda.
Luiz Augusto votou pela procedência, com multa de R$ 2 mil, de denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas visando a apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos de convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social e a Associação Católica Bom Pastor; e pela procedência, com multa de R$ 4 mil, de denúncia formulada pela ASEOPP contra o então prefeito de Capela, Manoel Messias dos Santos, acerca de suposta utilização de regime irregular para administração direta de obras públicas.
Ele decidiu ainda pela improcedência de denúncia formulada pelo Sintese acerca de supostas irregularidades nas despesas efetuadas com recursos do Fundeb pela Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, nos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das Contas Anuais de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2012, de interesse de Adilson de Jesus Santos; e pela autuação de documento da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aracaju, de interesse de Pedro Cláudio Santos Leite.
E Susana Azevedo votou pela improcedência de denúncia formulada por Luciana Graça acerca de supostas irregularidades no pagamento de salários dos servidores da Prefeitura de Itabaiana; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2010, de interesse de Edeleide Velames da Silva Guimarães; pelo arquivamento de documentos das prefeituras de Aquidabã e Riachuelo e do Governo do Estado, e pela autuação como representação de documento do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Antônio Álvaro de Carvalho.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.