O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 19, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, quando foram julgados oito processos e oito protocolos. Participaram também os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Clóvis Barbosa decidiu pelo provimento parcial de Recurso de
Reexame interposto por João Francisco Albuquerque de Oliveira, ex-prefeito de Gararu, voto aprovado por maioria; decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco; pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Japoatã e da Câmara de Aracaju, bem como pela autuação de documento da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Luiz Santos de Oliveira.
Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, referentes ao exercício 2013, de interesse de Genival Nunes Silva, e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Johelino Magalhães do Nascimento e Roberto Bispo de Lima.
Carlos Pinna decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$
2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Itabi, referentes ao exercício 2012, de interesse de Christiano da Cruz Santos; pela autuação de documentos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju, de interesse da Cavo Serviços e Saneamento S/A, e do Ministério Público, de interesse de Orlando Rochadel Moreira e Edyleno Italo Santos Sodré, e pelo arquivamento de documento da Controladoria Geral do Estado, de interesse de Adinelson Alves da Silva.
Luiz Augusto votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Indiaroba, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Leal da Costa Bitencourt; e pelo arquivamento de representação não autuada do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de José Sérgio Monte Alegre.
E Angélica Guimarães decidiu pela regularidade das Contas Anuais
do Fundo Municipal de Assistência Social de Simão Dias, referentes ao exercício 2013, de interesse de Emília Andrea do Nascimento Santana, e do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana.
Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.