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Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE/SE

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 12, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Foram julgados quatro processos e quatro protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa e Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3_MG_1941.JPG mil, das Contas Anuais da Câmara de Aquidabã, referentes ao exercício 2011, de interesse de Marcos Roberto de Morais; e pela irregularidade, com glosa de R$ 10 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Muribeca, referentes ao exercício 2012, de interesse de Adaiarto Souza.

O conselheiro decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, referentes ao exercício 2011, de interesse de Maria da Conceição Machado Tojal Guimarães; pela autuação de documento_MG_1976.JPG do Ministério Público Estadual, de interesse de José Rony Silva Almeida e Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Campo do Brito, de interesse do Ministério Público Estadual, e da Prefeitura de Capela, acerca de outras providências legais.

E Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento de denúncia formulada por Paulo Egon Wiederkehr, diretor do DEFINEB/MEC, quanto a aplicações de recursos do Fundeb no município de Tobias Barreto, e pelo arquivamento de denúncia de Órgãos Independentes, de interesse de Yex Gestão de Serviços Ltda. e Fundação Hospitalar de Saúde._MG_1925.JPG

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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