O colegiado do TCE/SE esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 21, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 15 processos e cinco protocolos com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa e Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da vice-
governadoria Estadual referentes ao exercício 2013, de interesse de Jackson Barreto de Lima, e referentes ao exercício de 01/01/2014 a 30/04/2014, de interesse de Eduardo de Oliveira Santos Silva.
Carlos Pinna decidiu pelo provimento parcial de Recurso de Reexame interposto por Milton Batista Carvalho, ex-prefeito de Pedra Mole; e pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das Contas Anuais da Prefeitura de Japaratuba, referentes ao exercício 2010, de interesse de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira, e da Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, referentes ao exercício 2011, de interesse de Laerte Gomes de Andrade.
O conselheiro votou ainda pela regularidade, com ressalvas e multa
de R$ 1.240,67, das Contas Anuais da Câmara de Canhoba, referentes ao exercício 2012, de interesse de Edireni Correia do Carmo, e da Câmara de Aquidabã, referentes ao exercício 2012, de interesse de Marcos Roberto de Morais, bem como pela conversão em diligência de processo que trata de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Neópolis, objetivando a construção de clínica de saúde da família no município.
Luiz Augusto decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Rosimeire Santos, ex-presidente da Câmara de Capela; pelo provimento parcial de Recurso de Reexame interposto por João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, ex-prefeito de Indiaroba; pela improcedência de Rescisória interposta por Johélino Magalhães do Nascimento, ex-diretor presidente da Codise; pelo arquivamento de denúncias da Prefeitura de Japaratuba, de interesse de Eraldo dos Santos Júnior, e da Prefeitura de Cedro de São João, de interesse de Maria Zizi Andrade dos Santos, e pela autuação como Representação de documento da Prefeitura de Aracaju, de interesse do Ministério Público de Contas.
Luiz Augusto votou também pela irregularidade das Contas Anuais
da Câmara de Pacatuba, referentes ao exercício 2014, de interesse de Juarez Pinto, aplicando glosa de R$ 7.800,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil; da Câmara de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Alberto Gomes Costa Neto, com multa de R$ 3 mil, e da Câmara de Nossa Senhora Aparecida, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Lima, com multa de R$ 2 mil; pela autuação com determinação de expedição de medida cautelar de denúncia da Prefeitura de Santa Rosa de Lima, de interesse de Valdir Bispo dos Santos, e de Representação do Tribunal de Contas de Sergipe referente a regularização na área oncológica.
Clóvis Barbosa votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Nossa Senhora da Glória, referentes ao exercício 2009, de interesse de Luana Michele de Oliveira Silva.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.