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IEGM: Municípios têm até esta quinta-feira para validar respostas enviadas ao TCE

​Os municípios sergipanos têm até esta quinta-feira, 14, para entregar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Certificado de Validação das respostas dadas no questionário disponibilizado pelo Tribunal para a construção do Anuário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018.

A validação se dá em duas fases: a primeira, feita pelo Controle Interno do Município; a segunda, por meio do TCE, que pode substituir as informações fornecidas pelos jurisdicionados por dados declarados a fontes oficiais de informação.

Aplicado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o formulário contou com questões a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. Os 75 municípios sergipanos responderam.

Os municípios são classificados em cinco faixas de resultados mensurados pelas notas A; B+; B; C+; C, que correspondem aos critérios de “altamente efetiva”; “muito efetiva”; “efetiva”; “em fase de adequação” e “baixo nível de adequação”, respectivamente. 

Os resultados alcançados pelo Índice servirão para futuras orientações e fiscalizações por parte do Tribunal de Contas e para que os prefeitos, vereadores e cidadãos possam aferi-los para corrigir os rumos e reavaliar prioridades das ações municipais.

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