Não há como a sociedade ter controle sobre as ações do Estado se o poder público não agir com transparência. E sem transparência aumenta a possibilidade de ocorrer desvios, como a corrupção. Por isso a necessidade de a sociedade se manter vigilante para exigir dos gestores o que determina a lei. Em suma, foi a mensagem que transmitiu ao movimento sindical o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa, na palestra e debate sobre Transparência e Controle Social nas Contas Públicas, coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), na Assembleia Legislativa, na tarde da sexta-feira, 18.
“O Brasil, com quase 300 anos de atraso em relação à Suécia, criou uma lei para exigir que os órgãos públicos ajam com transparência. E aqui em Sergipe essa lei só começou a ser cumprida muito recentemente”, disse Clóvis Barbosa, citando ações do Tribunal de Contas que têm contribuído para que as prefeituras e câmaras municipais sigam a exigência legal. “Ainda há muito o que avançar, mas não tem como retroceder, porque os gestores já sabem que sofrerão até com bloqueios de recursos se não agirem com transparência”.
Clóvis Barbosa também relatou recentes casos de sucesso nas ações do Tribunal de Contas, que também resultaram em gestões mais eficientes em órgãos estaduais, como a Fundação Hospitalar de Saúde e Hospital da Polícia Militar. Após a palestra, quando os sindicalistas presentes puderam se manifestar, a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) aproveitou para solicitar que o Tribunal de Contas acompanhe a destinação dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza, que, segundo ela, não estão chegando à área fim, a assistência social.
O presidente da CUT, professor Dudu, considerou que a palestra e o debate foram esclarecedores e agradeceu ao presidente Clóvis Barbosa pelo gesto democrático de discutir questões tão importantes com esse segmento da sociedade. Compareceram ao plenário da Assembléia Legislativa representantes do Sindicato dos Assistentes Sociais, Sindicato dos Nutricionistas, Sindicato dos Servidores da Deso e Cohidro, Sindicato dos Trabalhadores na Educação, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal.