O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, através da sua Escola de Contas (Ecojan), promoveu nesta quinta-feira, 22, a primeira edição do ano do Projeto TCE Cidadão. Por meio da ação, cerca de 100 estudantes da disciplina de Direito Administrativo da Universidade Tiradentes (Unit) assistiram à sessão plenária e a duas palestras com servidores da Corte de Contas.
No Pleno os alunos foram saudados pelo conselheiro-presidente
Ulices Andrade e os demais membros do colegiado, entre os quais estava o diretor da Ecojan, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Eles acompanharam os julgamentos dos processos e anotaram suas impressões.
“Gostei não apenas por conhecer a atribuição do Tribunal, mas também pelo desenvolvimento do assunto que foi bem plausível. Dá para a gente interagir no nosso dia a dia e também para incrementar em futuras propostas”, observou a estudante de Direito, Rayana Salgado Vieira.
Por sua vez, seu colega de universidade, Gabriel Fonseca Santos, gostou de ver na prática como ocorrem os julgamentos dos processos. “Podemos ver na prática a teoria acadêmica; vimos os julgamentos, estudamos a administração pública, direta e indireta. Foi muito bom ver a atuação do Tribunal”, disse Gabriel.
Na avaliação do coordenador da Escola de Contas, Ismar Viana, o
TCE Cidadão permite à Academia ter a oportunidade de realizar atividades extracurriculares, mostrando o funcionamento do Tribunal. "É importante que os alunos conheçam esta estrutura e evitem alimentar equívocos que, geralmente, se passam sobre a própria estrutura funcional constitucional do Tribunal de Contas. A nossa ideia é ampliar este projeto, de modo que, mais adiante, outras universidades também possam participar, contribuindo, assim, na formação acadêmica desses alunos”, adianta Ismar.
Diretora técnica do TCE e professora dos alunos presentes, Patrícia Verônica Sobral considera fundamental a associação do conhecimento teórico com o prático. “No conhecimento sobre Direito Administrativo, é fundamental que os alunos visitem o Tribunal de Contas e assistam uma sessão plenária para obter conhecimentos práticos, mormente quanto aos termos específicos que são utilizados no Direito Administrativo, associando ao conteúdo que eles veem em sala de aula”, afirma.
Palestras
No intervalo da sessão do Pleno, os estudantes puderam
acompanhar duas palestras no auditório. Na primeira, o coordenador jurídico do Tribunal, Marcos Brito, abordou sobre: O Sistema Constitucional de Controle Externo e a Aplicação dos Princípios da Administração Pública.
“Vivemos um período especial no qual o Brasil está sendo passado a limpo. E dentro deste contexto, o Tribunal de Contas desempenha um importante papel, delineado na própria Constituição Federal. Assim, a utilização dos princípios que estão inseridos no artigo 37, bem como os critérios do artigo 70, se transformam em instrumentos vetores para que o Tribunal possa dar concretude aos direitos sociais delineados no artigo 6º, como saúde, educação e moradia, transformando em realidade para a população”, observou Brito.
Na segunda palestra, Fabio Silva, coordenador de Controle Interno
do TCE, ensinou sobre "A Estrutura da Administração Pública", com enfoque na forma de composição do Estado e na atuação do Tribunal de Contas na fiscalização dos entes públicos. "O assunto é relevante, não apenas para a disciplina que eles estão trabalhando em sala de aula, mas também para fazer uma vinculação com o Tribunal de Contas. Então, esta forma de descentralizar as operações do poder estatal é importante porque cada um destes entes tem personalidade jurídica distinta. Isto nos leva a trabalhar também legislações distintas. E o Tribunal de Contas atua na auditoria de conformidade, segundo a legislação", explica Fábio.