O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 22, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, quando foram julgados seis processos e 10 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Carlos Pinna proferiu voto de vista pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Kércio Silva Pinto, ex-secretário de Estado da Segurança Pública, sendo mantido o voto da relatora Susana Azevedo pelo improvimento do Recurso. Carlos Pinna votou ainda pela procedência de Rescisória interposta por Valdelice de Oliveira Menezes, viúva do ex-prefeito de Santa Rosa de Lima; pela irregularidade, com glosa de R$ 6.280,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Santo Amaro das Brotas, referentes ao exercício 2009, de interesse de Gilton Cardoso de Morais, e pela autuação de denúncias do Sintese acerca do pagamento do magistério pela Prefeitura de Pedrinhas e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, solicitando autorização de auditoria em 20 obras.
Clóvis Barbosa decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de São Cristóvão, referentes ao exercício 2002, de interesse de Armando Batalha de Góis; pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Carira, de interesse do Ministério Público Estadual; e pela autuação de denúncias do Tribunal de Justiça, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju e do Ministério Público, assim como pela autuação de documento referente a análise acerca da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, com remessa à 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção para realizar auditoria operacional.
Luiz Augusto votou pela improcedência de denúncia formulada pelo Sintese acerca de supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb na Prefeitura de Estância, referentes aos meses de julho de 2013 a maio de 2014; e pelo arquivamento de denúncia do Sintese, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida.
E Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Poço Verde, referentes ao exercício 2013, de interesse de Thiago Basilio Dória de Almeida; e pelo arquivamento de documentos de Pessoa Física, de interesse de Mychelyne Ferreira e de Órgãos Independentes, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida, solicitando investigação das práticas denunciadas.