O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Flávio Conceição, conduziu o Pleno realizado nesta quinta-feira, 24, quando foram julgados 18 processos e seis protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.
O processo de contas anuais da Câmara Municipal de Aquidabã, referente ao período gerido por Antônio Alves dos Santos (janeiro a fevereiro de 2013) foi julgado regular. Já na gestão de Carlos André de Moura (fevereiro a dezembro de 2013) foram identificadas falhas que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa de R$3 mil e representação à Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE).
Os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Canindé de São Francisco (2017), na gestão de Ednaldo Vieira Barros, e da Prefeitura de Ribeirópolis (2017), de Antônio Passos Sobrinho. Nos dois casos os relatórios técnicos apontaram falhas, como despesa com pessoal acima dos limites legais.
Também receberam votos com decisões pela rejeição das contas as prefeituras de Malhador (2010), Santana de São Francisco (2013), Japoatã (2013) e Arauá (2017), sob as responsabilidades de Sarina Moreira da Silva Faro, Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva, Gimarcos Evangelista de Alcântara e José Ranulfo dos Santos, respectivamente.
As contas do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas (2020), durante a gestão de Ana Paula Santos Costa Cruz, foram julgadas regulares com ressalvas devido à incidência de falhas de caráter formal.
Recursos
Em recurso de reconsideração com origem na Câmara Municipal de Brejo Grande, interposto por José Antônio Dias Ferreira, o requerente buscou alteração no julgamento de irregularidade das contas de 2012 e multa de R$6.203,36. A decisão foi no sentido do provimento parcial, apenas para a retirada de um item irregular, mas com manutenção da irregularidade e da multa imposta.
A decisão dos conselheiros também foi pelo provimento parcial no pedido de reexame da Prefeitura de Poço Verde, manejado por Thiago Basílio Dória de Almeida em face da rejeição das contas de 2014. A nova decisão consiste em emissão de parecer prévio pela aprovação destas contas.
O recursos e pedidos de reexame com origem no Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, interposto por Edivaldo Batista Estêves; na Prefeitura de São Cristóvão, por Rivanda Farias de Oliveira Batalha; e na Prefeitura de São Cristóvão, por Alexsander Oliveira de Andrade, não obtiveram sucesso em seus pleitos, resultando em improvimento e manutenção das decisões deliberadas nos processos originários.
Denúncias
Denúncias acerca de supostas irregularidades na área de educação, que compreendem desde falta de transparência de conselho municipal de educação da Prefeitura de Monte Alegre, ausência de informações na busca ativa de alunos no município de Canindé de São Francisco, a redução nas matrículas da rede municipal de escolas de Poço Redondo, foram elaboradas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese).
Nos processos das prefeituras de Monte Alegre, gestão da então prefeita Marinez Silva Pereira Lino e presidência do conselho por Neire Maria Froz, e de Canindé de São Francisco, de Ednaldo Vieira Barros, as denúncias foram julgadas como parcialmente procedentes. Os responsáveis citados deverão arcar com multa administrativa de R$2 mil.
Já na denúncia do Sintese em face da Prefeitura de Poço Redondo, sob responsabilidade de Ademilson Chagas Jr., ficou comprovada a ausência de busca ativa dos alunos, mas com aumento de matrículas de 2017 para 2018, ano analisado em questão. Portanto, os conselheiros decidiram pela procedência parcial, mas sem aplicação de multa ao gestor.
Foi arquivada por inadmissibilidade a denúncia de Sandro de Jesus dos Santos contra a Câmara Municipal de Cristinápolis, envolvendo suposta irregularidade em pagamento de valores a serviços prestados em 2017.
Protocolos
Os protocolos autuados durante o Pleno retornam na forma de processos em sessões futuras.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto