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Conselheiros julgam 53 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 16, quando foram julgados 53 processos. Participaram da sessão o conselheiro Carlos Pinna, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), José Sérgio Monte Alegre.

Durante a reunião, os conselheiros julgaram o processo de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Boquim, interposto por Luiz Fernando Santos. Decidiram pelo não provimento do recurso, mantendo-se a decisão original de legalidade e manutenção do auto de infração e multa de R$3 mil.

A auditoria de conformidade realizada na Prefeitura da Barra dos Coqueiros, na gestão de Airton Sampaio Martins, teve o interesse de avaliar acúmulo de cargos e funções públicas e limite de gastos com pessoal, durante o período de janeiro a dezembro de 2020. Os conselheiros julgaram pela regularidade do período auditado.

Em outra auditoria, esta de caráter operacional, realizada na Prefeitura de Maruim, então gerida por Jeferson Santos de Santana, foi avaliado o Portal da Transparência de agosto de 2019 a junho de 2020. Com a comprovação de melhorias no índice de transparência, foi decidida a regularidade com ressalvas do processo, com determinações para regularizar as pendências.

Foi julgado auto de infração da Prefeitura de Japoatã, sob responsabilidade de José Magno da Silva, por atraso de 121 dias no envio de informes de remessa obrigatória ao TCE. A Câmara avaliou e decidiu pela legalidade e manutenção do auto.

Previdência

Os conselheiros também julgaram processos de aposentadorias e pensões dos institutos de previdência do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Com exceção dos casos avaliados como registro tácito, levando em conta o tempo de circulação do processo, os demais casos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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