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O conselheiro Carlos Pinna presidiu nesta quarta-feira, 28, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados 30 processos. Participaram da sessão os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa.

Durante a sessão, foram julgados os processos de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba, interposto por Rose Aline Nascimento Ávila, e da Prefeitura Municipal de Umbaúba, por Humberto Santos Costa, ambos devido ao atraso na entrega de informes obrigatórios. Foi dado o desprovimento aos recursos, com manutenção das decisões pela legalidade dos autos de infração e multas de R$3 mil.

Já em recurso do Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Brito, interposto por Maria Marlene Souza Alves, os conselheiros decidiram pelo provimento. A decisão original foi alterada, da legalidade do auto de infração e multa de R$1.240,67, para a improcedência do auto e afastamento da multa com consequente arquivamento do processo.

Os demais processos trataram de aposentadorias e pensões com origem nos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Em todos os casos são legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.