​​​​

Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, conduziu nesta quinta-feira, 22, a sessão do Pleno. Participaram os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

O julgamento de pedido de vista em processo de contas anuais da Prefeitura de Porto da Folha (2020) alterou o resultado relatado anteriormente pela rejeição das contas por excesso de despesa com pessoal. Ficou demonstrado, pelo voto de vista, que o aumento no gasto com pessoal se deu por contratações temporárias necessárias, durante o período da pandemia de coronavírus, o que resultou em voto pela regularidade com ressalvas das contas.

Devido a uma série de falhas identificadas na prestação das contas da Prefeitura de Pedrinhas (2019), de Ocimara Araújo Cruz Trindade, a decisão dos conselheiros foi pela emissão de parecer prévio pela rejeição.

As contas da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (2015) foram julgadas regulares; do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaianinha (2020), regulares com ressalvas, por constatação de falhas de caráter formal.

Em processo de pedido de reexame da Prefeitura de Pedra Mole, interposto por Cleverton Santos, ficou decidido o provimento parcial. Manteve-se a rejeição das contas, com a retirada de item que apontava falha na contabilização de obrigações patronais.

Os conselheiros rejeitaram os embargos de declaração do Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova, interesse de Karine Santos de Oliveira, por não preenchimento dos requisitos necessários ao cumprimento do regimento interno da Corte. E arquivaram a representação relativa à Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, devido à prescrição punitiva. 

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

​​