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Conselheiros julgam 45 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

A conselheira Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 21, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Durante a sessão, foram julgados 45 processos com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O processo de auditoria de conformidade realizado de janeiro a maio de 2019, relativo à Prefeitura de Simão Dias, interesse de Cristiano Viana Meneses e Marival Silva Santana, foi julgado irregular. Os conselheiros decidiram pela aplicação de multa administrativa de R$10 mil e expedição de determinações e recomendações aos gestores.

Também foram julgados autos de infração da Fundação Hospitalar de Saúde, sob a responsabilidade de Jorge Kleber Soares Lima, e do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, de Ana Paula Santos Costa Cruz; nos dois casos, houve atraso no envio de informes obrigatórios ao TCE, o que resultou em legalidade do auto e manutenção das multas aplicadas.

No caso do auto de infração da Prefeitura de Pedra Mole, sob a responsabilidade de João José de Carvalho Neto, o processo foi julgado legal, mas houve arquivamento por adimplemento voluntário em relação à multa definida.

Previdência

Os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos coube a decisão pelo registro tácito.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​

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