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​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 11 processos e três protocolos durante a sessão do Pleno, nesta quinta-feira, 26, sob a presidência inicial do conselheiro Ulices Andrade e depois pela conselheira Angélica Guimarães. Houve ainda as participações dos conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e Susana Azevedo, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.​

Em consulta sobre o Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, o conselheiro Carlos Pinna acompanhou, depois do pedido de vista, o voto da relatora Angélica Guimarães no sentido da inadmissibilidade da consulta e seu consequente arquivamento, cujo interesse é de Waneska de Souza Barboza.

Os conselheiros julgaram pela regularidade das contas 2017 do Fundo Municipal de Assistência Social de Capela; contas 2011 da Empresa de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe; contas 2012 Empresa Sergipana de Turismo; contas 2019 da Secretaria Municipal de Fazenda de Aracaju; contas 2020 da Fundação Municipal de Cultura e Turismo João Bebe Água de São Cristóvão; contas 2020 da Câmara Municipal de Cumbe; e das contas 2020 da Câmara Municipal de Telha.

O processo da Câmara Municipal de Campo do Brito foi julgado pelo procedimento parcial com glosa de R$ 900,00 para Gilson Meneses de Jesus e R$ 400,00 para José Ernesto Sobrinho. Foi autuado como denúncia o  processo TC/000248/2019 envolvendo a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). E julgou-se pelo improvimento do pedido de reexame da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete, cujo interessado é Etelvino Barreto Sobrinho; pelo improvimento do recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Areia Branca, de interesse de José Reginaldo Siqueira Goés; e pela improcedência da representação concernente a Prefeitura Municipal de Itabi, de interesse de Gildete Mendonça dos Santos Sá.

Protocolos

Foram julgados ainda três protocolos. O primeiro foi julgado pelo arquivamento de um ofício envolvendo a Prefeitura de São Cristóvão no protocolo 009706/2021; depois pelo arquivamento de oficio sobre a Prefeitura de São Cristóvão no protocolo 009245/2021; e o terceiro foi pelo arquivamento do pedido de revisão do portal da transparência da Fundação Municipal do Trabalho, no protocolo 011287/2021.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos  ​