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Conselheiros julgam 31 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) julgou, nesta quarta-feira, 11, 31 processos na Segunda Câmara, presidida pela conselheira Angélica Guimarães e que contou ainda com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, e dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca, além do procurador José Sérgio Monte Alegre.

Os conselheiros julgaram pelo provimento total do recurso de reconsideração envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba, em processo TC/001624/2020; e provimento do recurso de reconsideração e anulação do auto de infração em relação ao Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba, em processo de TC/012899/2019.

Votaram ainda pela legalidade de 15 aposentadorias; 12 pensões previdenciárias ou especiais; e uma reforma ou transferência para a reserva remunerada, além de um arquivamento de revisão de proventos e pensões. Os processos referem-se ao Sergipeprevidência, Aracaju Previdência ou Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos

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