07 12 Conselheiros julgam 43 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 7, quando foram julgados 43 processos. Participaram o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.Os conselheiros julgaram os processos de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Ribeirópolis, no período de janeiro a junho de 2017 e sob a responsabilidade de Antônio Passos Sobrinho, e na Prefeitura de Riachuelo, de janeiro a abril de 2014, na gestão de Cândida Emília Sandes Vieira Leite. As decisões foram pela regularidade com ressalvas - no segundo caso, com determinações.Ainda foram julgados processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões, transferências para a reserva remunerada e reformas. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de registros tácitos.