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Conselheiros julgam 34 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido nesta quarta-feira, 24, para o julgamento de 34 processos, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna. Estiveram presentes os conselheiros Flávio Conceição e Ulices Andrade, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).


A sessão teve início com o julgamento de pedido de vista de processo oriundo da Prefeitura de Estância, interesse de José Nelson de Araújo Santos e trata de um contrato de obras e serviços celebrado com a construtora Saint Germain LTDA para construção de escola no município. O processo foi convertido em diligência pelo Pleno.


Em seguida, os conselheiros julgaram recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, interposto por Risolene Soares Silva Ferreira, e da Prefeitura de Riachão do Dantas, por Pedro Santos Oliveira. No primeiro caso, foi dado o provimento parcial, com exclusão de glosa de R$18.260 e manutenção da multa de R$5 mil; no segundo, pelo provimento, com exclusão da glosa de R$510 e parecer prévio pela aprovação.


Originário da Prefeitura de Riachuelo, o embargo de declaração manejado por Antonio Carlos Leite Franco Sobrinho, recebeu decisão pelo provimento parcial, pela regularidade com ressalvas do relatório de inspeção realizado no período de janeiro a abril de 2007. O relatório de inspeção realizado no Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória, para análise de medidas adotadas no enfrentamento da pandemia de covid-19, interesse de Terino Lima de Jesus, foi arquivado por perda de objeto.


Os conselheiros julgaram o processo de auto infração do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, interesse de Ana Paula Santos Costa Cruz. Decidiram pela legalidade do auto e aplicação de multa de R$3 mil.


Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada. Com exceção do arquivamento de processos em duplicidade, os demais foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​



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