22 06 Conselheiros julgam 31 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 22, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados 31 processos. Participaram da reunião virtual o conselheiro Carlos Pinna, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca, além do representante do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.O processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Pedrinhas, interposto por José Antônio Silva Alves, foi analisado e julgado pelos conselheiros. Eles decidiram pelo provimento parcial do recurso, com manutenção da irregularidade das contas de convênio e da multa de R$5 mil, excluindo a remessa ao Ministério Público Estadual (MPE/SE). Na ocasião, também foi julgado processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Brejo Grande, interposto por Antônio Machado Neto, em face de decisão que julgou irregular com glosa de R$307.118,48, o período auditado de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de janeiro a junho de 2005, com representação à Procuradoria do Município e remessa ao MPE/SE. A este recurso foi dado o improvimento, mantendo-se todos os termos da decisão combatida.Os demais itens julgados tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. A Câmara decidiu pela legalidade, sob regime de paridade ou revisão anual, de todos os processos.