24 02 Conselheiros julgam 51 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu, nesta quarta-feira, 24, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 51 processos. A reunião contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.Em processo de recurso reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã, interposto por Tony Maciel Pereira Santos, os conselheiros decidiram pelo provimento, anulando a multa de R$1.240,67. Já em recurso de reconsideração interposto por Gilson Guimarães Barrozo Junior, da Prefeitura de Santana de São Francisco, os conselheiros decidiram pelo improvimento, mantendo-se a decisão pela sanção por falhas nos prazos de informações prestadas no sistema Sagres. De responsabilidade do mesmo gestor, os conselheiros ainda julgaram pela manutenção do auto de infração da Prefeitura de Santana de São Francisco, mas decidiram pela redução da sanção de R$ 20 mil para R$6 mil.Os demais processos são oriundos dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju e dizem respeito a processos de aposentadorias, pensões e reformas ou transferências para a reserva remunerada. Em todos os casos, exceto os arquivados por duplicidade, a Câmara decidiu pela legalidade, seja sob o regime de paridade ou de revisão anual.