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Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara

Nesta terça-feira, 14, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes. Foram julgados seis processos.

Carlos Alberto votou pela regularidade do período auditado de 01.01.2007 a 31.07.2007, referente ao Relatório de Inspeção junto à Prefeitura de Canindé do São Francisco, de interesse de Orlando Porto de Andrade.

Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de revisão de proventos de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
 
E Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
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