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Conselheiros julgam 62 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

​Foram julgados 62 processos na sessão online da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta quarta-feira, 2. Estiveram presentes os conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Ulices Andrade e Flávio Conceição, além do procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os processos em pauta tratam de aposentadorias, transferência para reserva, pensão previdenciária ou especial, contratos, auto de infração e revisão de proventos.

Sob relatoria do conselheiro Flávio Conceição, o relatório de inspeção do Fundo de Assistência Social da Prefeitura de Brejo Grande, ano de 2017, foi julgado irregular, com aplicação de glosa de R$ 4.014,42, multa de 10% sobre a glosa e sanção administrativa de R$ 3.000,00.

Os demais processos julgados dizem respeito a aposentadorias pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência) e Instituto de Previdência do Município de Aracaju - todos julgados pela legalidade.


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