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TCE vai manter foco no teletrabalho até o dia 18 de dezembro

​O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou nesta quinta-feira, 26, o Ato Deliberativo nº 958, que mantém as sessões e a maior parte das atividades da instituição no regime de teletrabalho até o próximo dia 18 de dezembro.

A prorrogação foi proposta pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro. “Entendemos que permanece a necessidade de adoção de medidas de combate à pandemia para que evitemos os riscos de contágio da Covid-19”, comentou o conselheiro.

Conforme o Ato, o regime presencial fica restrito apenas aos servidores efetivos, comissionados e cedidos cujas atribuições são incompatíveis com o regime de teletrabalho ou que por qualquer outra razão não podem desempenhá-las nesse regime.

O norma enfatiza ainda que o atual formato utilizado não impede a realização de auditorias, inspeções ou quaisquer outros procedimentos de fiscalização. “De igual modo, o Ato também não traz qualquer dispositivo que possa comprometer as instruções processuais, não tendo havido, inclusive, suspensão ou interrupção de prazos”, acrescentou o conselheiro Luiz Augusto.

O Tribunal também poderá se deslocar até as unidades jurisdicionadas sempre que inviabilizada a realização pelo ambiente de auditoria remota.

A decisão pela prorrogação atende ainda à orientação do Serviço Médico e Odontológico do Tribunal, sob a coordenação do doutor José Aragão Figueiredo.

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