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Conselheiros julgam 76 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

​Foram julgados 76 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 25, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. A sessão contou também com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo.

​O recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba, interposto pela Sra. Sônia Izabel Mota Guimarães, ex-secretária do município, foi julgado pelo desprovimento. Também relatado pelo conselheiro substituto, Alexandre Lessa Lima, o recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde Municipal de General Maynard, interposto pela ex-gestora Mirele Pereira Santos, foi julgado pelo improvimento.

Em processo relatado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, o colegiado decidiu pela irregularidade com aplicação de glosa e multa decorrente de relatório de inspeção após auditoria na Prefeitura de Muribeca (2017).

Já no processo referente a relatório de inspeção especial realizada no Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores (2017), relatado pelo conselheiro Ulices Andrade, a Segunda Câmara decidiu pela irregularidade.

A Segunda Câmara ainda julgou pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa, o relatório de inspeção especial realizado no Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá, em processo cujo relator é o conselheiro Ulices Andrade.

Durante a sessão, foram julgados processos de aposentadorias, pensões, transferências para reserva remunerada, revisão de proventos e pensões, originários dos institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju.

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