A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, realizada nesta terça-feira, 1º de agosto, foi marcada por ter sido a primeira sessão com julgamento eletrônico. Esta nova possibilidade faz parte do novo sistema e-TCE, lançado oficialmente nessa segunda-feira, durante o II Fórum de Gestão Transparente.
De acordo com o diretor de Modernização e Tecnologia do Tribunal, Cláudio Luiz da Silva, o processo eletrônico permite muitas funcionalidades que estão, paulatinamente, sendo assimiladas e utilizadas. O atual momento é de migração e digitalização dos processos antigos, que eram circulados em papéis. Os novos já são eletrônicos. “Estes processos convergem para a câmara, para o julgamento. Na sessão de hoje, os processos ainda eram físicos, mas o julgamento já foi feito dentro do novo sistema eletrônico. Agora, vão ser digitalizados”, explica o diretor.
No novo sistema, a pauta poderá ser vista anteriormente e os processos já estão disponíveis dentro do sistema, e uma série de recursos gráficos estará a disposição de quem vai julgar. Além do processo em si, o novo sistema mostra o histórico do processo e os despachos, por exemplo. “Os conselheiros estão se adaptando a este novo momento, visto que alguns ainda preferem utilizar o papel, mas aos poucos serão mostrados os benefícios de se utilizar o processo eletrônico”, diz Cláudio Luiz.
Além das funcionalidades, outra vantagem do e-TCE é a agilidade. Enquanto que o processo no papel poderia haver uma demora para encontrar a informação necessária, no novo sistema a informação é encontrada de modo facilitado. A tendência é diminuir até desaparecer os carrinhos de compras amontoado de processos físicos durante as sessões. “Visitamos alguns tribunais e percebemos que as mudanças eram por etapas, mas no nosso Tribunal conseguimos fazer um processo de digitalização completo. Nós eliminamos totalmente a necessidade de papel”, comemora.
Julgamentos
A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão, tendo sido julgados sete processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade, e o procurador José Sérgio Monte Alegre.
Susana Azevedo votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade de Revisão de Proventos de servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela conversão em diligência de Contrato de Obras e Serviços da prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Gilson dos Anjos Silva e Gold Construções e Serviços Ltda.
E Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo improvimento de Embargo de Declaração interposto por Armando Batalha de Góis, ex-prefeito de São Cristóvão.