O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 29, mais uma sessão do Pleno, na qual foram julgados 16 processo e oito protocolos.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu a sessão, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.
Durante a sessão, foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Brito (2015). No relatório foram identificadas falhas que culminaram na decisão de regularidade com ressalvas e aplicação de multas de R$2 mil reais para as responsáveis: Luce Cássia Nascimento, Samara Dias de Sá e Simone dos Anjos Cruz.
Da mesma maneira, pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$ 2 mil, decidiram os conselheiros nos processo das contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2015), ao identificarem saldos de restos a pagar não processados, sob a responsabilidade de Gilson Cardoso dos Santos Filho; do Fundo Municipal de Saúde de Feira Nova (2018), responsabilidade de Manoel Messias dos Santos, por encaminhamento da prestação de contas fora do prazo legal e divergências de receita e despesa entre o demonstrativo e a prestação de contas; e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim (2017), de Edson Alves do Nascimento, por falhas envolvendo alteração orçamentária, notas explicativas e demonstrativos contábeis.
As contas anuais da Prefeitura de Propriá (2017), responsabilidade de Iokanaan Santana, e do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis (2013), responsabilidade de Jonas Mendonça Campos e Rafaela Nascimento Barreto, receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas, devido a identificação de falhas formais.
O Pleno decidiu pela regularidade das seguintes contas: Fundo Municipal de Saúde de Campo do Brito (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João (2017); Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru (2015); Fundo de Educação de Poço Verde (2016); Fundo de Saúde de Barra dos Coqueiros (2019); Câmara Municipal de Itabaiana (2017); e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Itabaianinha (2017). E aprovou as contas de 2016 da Prefeitura de Cumbe.
Houve arquivamentos do processo de denúncia oriundo da Secretaria de Estado da Administração, interesse de Ariosvaldo Meneses Leite e George da Trindade Gois, e de relatório de inspeção no Portal da Transparência da Prefeitura de Canhoba, responsabilidade de Maria Helena de Andrade Torres.
Protocolos
O protocolo referente à Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória, sobre supostas irregularidades em eventos realizados pela empresa Embraevs, envolvendo diárias pagas a vereadores do município, foi autuado como representação.