O Projeto ONG Transparente, do Ministério Público do Estado (MPE/SE), selecionado para o Prêmio Innovare 2020, é fruto de parceria institucional entre o Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público de Contas e o MPE. A ação, que tem também como parceiro o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), visa avaliar a transparência das Entidades não Governamentais com atuação em Sergipe.
Em meio aos trabalhos, coube ao Tribunal a orientação ao MPE e o intercâmbio de informações e critérios relativos ao processamento da avaliação, tendo em vista a experiência e expertise do TCE na área de fiscalização de portais de transparência de Prefeituras, Câmaras Municipais e Órgãos do Estado.
“A transparência, seja de Entes Federativos, Poderes, Órgãos Públicos ou Entidades Não-Governamentais, é uma conquista da sociedade e o Tribunal estará sempre atento ao cumprimento deste princípio e disponível para colaborar junto à outros Órgãos e Poderes, como o fez junto ao MPE no Projeto ONG Transparente”, observa o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.
A métrica do TCE/SE (Matriz de Fiscalização) também serviu de parâmetro para a elaboração de um método de avaliação das Entidades não Governamentais, cujo aprimoramento aconteceu em reuniões e encontros entre as equipes técnicas do MPE e da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE/SE.
Para a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto, “a transparência é um tema de grande importância e instrumento de Controle Social, contando o TCE/SE com uma equipe especializada junto à Coordenadoria de Auditoria Operacional para fiscalizações de mais de 200 portais de transparência na busca da melhoria contínua da transparência das unidades jurisdicionadas”, acrescentando ainda que “essa expertise foi fundamental para o sucesso dessa cooperação técnica e dos resultados ora obtidos”.
Já o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, que representou o parquet especial no desenvolvimento do Termo de Cooperação com o MPE, “este projeto é de fundamental importância ao possibilitar e promover uma maior transparência na gestão, principalmente dos recursos públicos, por parte das ONGs, e também por demonstrar como uma atuação conjunta dos órgãos de controle, sob iniciativa do MPE e coordenação da promotora Ana Paula Machado Costa Meneses, pode trazer excelentes resultados de interesse público”.
Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica.