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Tribunal de Contas julga 31 processos em sessão virtual da Primeira Câmara

​O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou mais uma sessão virtual da Primeira Câmara nesta terça-feira, 30, na qual foram julgados 31 processos. 

Participaram a conselheira Susana Azevedo, presidente da sessão, os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Susana Azevedo relatou processo de contrato de obras e serviços da Prefeitura de Itabaiana, responsabilidade de Luciano Bispo de Lima. A Câmara decidiu pela iliquidez do contrato, com seu consequente arquivamento. Um dos motivos é a impossibilidade de averiguar se as obras nas escolas apontadas no processo foram realizadas no tempo determinado no contrato.

Os conselheiros ainda julgaram processos de aposentadorias por tempo de contribuição dos Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Todos receberam votos pela legalidade, sob regime da paridade.

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