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Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE


O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), reunido nesta quinta-feira, 28, e presidido pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, julgou 31 processo e quatro protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Flávio Conceição e Susana Azevedo, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

O colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas em processo de contas anuais da Prefeitura de Areia Branca (2014), relatoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Dentre as falhas que resultaram em voto com ressalvas, encontram-se irregularidades na elaboração de notas explicativas de autos contábeis, inventários dos bens e gastos de pessoal, durante a gestão de Acácia Maria Nascimento de Sousa e Agripino Adelino Santos.

Em processo referente às contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu (2014), foi notada ausência de controle patrimonial, dentre outras falhas, resultando em voto de Carlos Alberto pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$ 3 mil. A responsabilidade é de Maria Clemilde da Silva.

O conselheiro Carlos Pinna de Assis converteu em diligência as contas anuais da Prefeitura de Brejo Grande (2012), interesse de Carlos Augusto Ferreira.

Sob a relatoria da conselheira Susana Azevedo, os processos de contas anuais dos Fundo Municipal de Saúde de Maruim (2017), responsabilidade de Francielle Andrade Costa Souza; Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas (2018), responsabilidade de Inah dos Anjos Costa Santos; e Fundo Municipal de Assistência social de Monte Alegre (2016), responsabilidade de Ana Maria Moura e Jorge Joaquim de Santana receberam votos pela regularidade com ressalvas.

Da relatoria do conselheiro Flávio Conceição, as contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto (2017), de responsabilidade de Maria Validiná Silva Almeida, à época secretária da Assistência Social do Município, foram julgadas como regulares com ressalvas.

Contas Regulares

O Pleno decidiu pela regularidade das seguintes contas anuais: Prefeitura de Cristinápolis (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira (2016); Câmara Municipal de Malhador (2018); Câmara Municipal de Campo do Brito (2018); Câmara Municipal de Indiaroba (2018); Sergipe Parque Tecnológico (2016); Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba (2017); Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros (2018); Fundo Municipal de Saúde de Malhador (2017); Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis (2018); Fundo Municipal de Saúde de General Maynard (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário do Catete (2018); Fundo Municipal de Saúde de Rosário do Catete (2018); Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis (2018); Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba (2018); Fundo Municipal de Santa Luzia do Itanhy (2018); Fundo Municipal de Saúde Poço Redondo (2016);  Fundo Municipal de Saúde de Maruim (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba (2018); Fundo Estadual de Saúde (2015).

Arquivamentos

Foram arquivados os processos relativos a denúncia dirigida ao Governo do Estado, interesse de Roberto Silva dos Santos e Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe; à Prefeitura de Aracaju, interesse de Cidade Limpa LTDA., Alba Maria Leite Meneses, Igor Leonardo Moraes Albuquerque e Luciano Paz Xavier. Também os Termos de Ajustamento de Gestão das Prefeitura de Barra dos Coqueiros, interesse de  Airton Sampaio Martins, e Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, solicitado por Fábio Silva Andrade. E as consultas, ofícios e denúncias referentes às Câmaras Municipais de Boquim e Estância e às Prefeituras de Areia Branca e de Capela.

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